Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Conceito de pensão por morte

1) Pergunta:

O que é pensão por morte?

2) Resposta:

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria.

Base Legal: Questão 19 do Perguntas sobre "Regime Geral - RGPS" da Secretaria de Previdência do Governo Federal (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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