Tarifas: Tarifas relacionadas ao Pix

1) Pergunta:

Quais as tarifas relacionadas ao Pix?

2) Resposta:

As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, elas podem ser tarifadas:

• Ao fazer um Pix, quando usado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônico; e
• Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço).

No caso das pessoas jurídicas, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa:

• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

Atenção! No âmbito do Pix, aplicam-se as mesmas regras de pessoas físicas a microempreendedores individuais (MEIs) e a empresários individuais. Já para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), aplicam-se as regras de pessoa jurídica.

Para saber mais sobre as tarifas do Pix, clique aqui.