Eleições: Quantidade de dias (duração) de folga compensatória

1) Pergunta:

Quantos dias de afastamento do trabalho a empresa está obrigada a conceder ao empregado que trabalhar nas eleições?

2) Resposta:

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

A título de exemplo, caso um determinado empregado trabalhe 2 (dois) dias na eleição, terá direito a 4 (quatro) dias de descanso em data futura.