Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Fintechs: Prestação de informações

1) Pergunta:

Prestação de informações pelas SEPs

2) Resposta:

A sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) deve informar seus clientes de forma clara e objetiva sobre as operações e serviços oferecidos, para que todos entendam bem os fluxos financeiros e os riscos envolvidos. Essas informações devem:

  1. estar visíveis e atualizadas no site da SEP, na página inicial e em outros canais da plataforma eletrônica;
  2. estar nos contratos, materiais de propaganda e documentos destinados aos clientes e usuários; e
  3. incluir um aviso destacado de que os empréstimos entre pessoas são investimentos de risco e não têm garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As SEPs também devem:

  1. divulgar mensalmente a inadimplência média das operações de empréstimo e financiamento dos últimos 12 meses, por classificação de risco; e
  2. analisar o perfil dos potenciais credores para verificar se eles se encaixam no perfil de risco das operações.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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