Fintechs: Prazo para transferências de recursos

1) Pergunta:

Prazo para transferências de recursos nas operações das SEPs

2) Resposta:

Os recursos financeiros referentes aos empréstimos e financiamentos realizados pela Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) devem ser transferidos:

• aos devedores ou fornecedores de bens ou serviços: em até 5 dias úteis após a disponibilização dos recursos pelos credores; e.
• aos credores: em até 1 dia útil após pagamento de cada parcela pelos devedores.

Nas hipóteses em que o ofertante do bem ou serviço seja o credor da operação de financiamento intermediada pela SEP, fica dispensada a transferência dos recursos do credor para a SEP.

Na hipótese em que as operações de empréstimo e de financiamento da SEP tenham como credores fundos de investimento para investidores qualificados e companhias securitizadoras para investidores qualificados, a transferência de recursos financeiros em até 1 dia útil, poderá ser realizada diretamente pelos devedores aos credores, sem trâmite pela SEP.