Postado em: - Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.

Painel da Lei de Acesso à Informação: Aba pedidos - Informações disponíveis no gráfico de cumprimento de prazo

1) Pergunta:

Quais informações estão disponíveis no gráfico "Cumprimento de prazo"?

2) Resposta:

O gráfico mostra o percentual dos pedidos registrados no período selecionado em relação aos seguintes casos:

1. Uso de prorrogação: mostra o percentual de pedidos que tiveram o prazo de resposta prorrogado. Lembrando que o prazo de resposta ao pedido é de vinte dias e há possibilidade de prorrogá-lo por mais dez dias mediante justificativa.

2. Resposta dentro do prazo legal: o gráfico mostra o percentual dos pedidos que foram respondidos dentro do prazo legal. O cálculo usado foi: Número de pedidos respondidos dentro do prazo / Número de pedidos recebidos – Número de pedidos em tramitação dentro do prazo.

Base Legal: Item "Aba pedidos" do capítulo "Painel da Lei de Acesso à Informação" do Perguntas frequentes do Ouvidorias.gov (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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