Sindicatos: Critérios para constituição

1) Pergunta:

Quais são os critérios para a constituição de um sindicato?

2) Resposta:

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), aqueles que exercem a mesma atividade ou profissão ou, ainda, atividades ou profissões similares ou conexas, podem associar-se em sindicato para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais. São exemplos de que podem constituir sindicatos:

1. empregadores;
2. empregados;
3. agentes;
4. trabalhadores autônomos; ou
5. profissionais liberais.

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.