Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Prazo para retificação

1) Pergunta:

Qual o prazo para a retificação de REDF?

2) Resposta:

O estabelecimento poderá retificar os documentos registrados na Secretaria da Fazenda até o último dia do segundo mês subsequente à aquisição.

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais) a retificação deverá ser realizada até o primeiro dia útil subseqüente ao do encerramento do prazo para efetuar o registro.

Para maiores detalhes de como proceder, vide o “Manual do Contribuinte e Contabilista”, disponível no site da Nota Fiscal Paulista.