Entidades sociais: Cadastrador de entidade

1) Pergunta:

Sou cadastrador de uma entidade, posso continuar arrecadando os cupons nas urnas disponibilizadas nos estabelecimentos comerciais e cadastrar pelo App com meu usuário e senha?

2) Resposta:

Apenas os consumidores adquirentes das mercadorias deverão realizar a doação de seus documentos fiscais, não sendo permitida a doação de documentos fiscais não pertencentes ao usuário do APP.

A área de Tecnologia e Informação da Secretaria da Fazenda possui mecanismos voltados à detecção de anormalidades nos procedimentos de doação de documentos fiscais. Dessa forma, o consumidor que possuir indícios de estar cadastrando documentos fiscais que não sejam de aquisições próprias será automaticamente bloqueado.