Créditos - Utilização: Desconto no IPVA

1) Pergunta:

Como utilizar os créditos para desconto no IPVA?

2) Resposta:

1. Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital.

2. No menu "Conta Corrente" clicar em "Utilizar Créditos".

3. Escolher "Abatimento no valor do IPVA"

Para utilização desta modalidade, o consumidor deverá fazer a opção apenas no mês de Outubro e somente será possível abater o valor do IPVA do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado no abatimento do valor do IPVA.

Cabe salientar que o veículo deve pertencer ao mesmo CPF do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista.

a) Após inserir o número do Renavam, clique na palavra "verificar".

b) Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para informar o valor. Siga as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.

Importante destacar que a indicação é irretratável, não havendo possibilidade de desfazer a operação mesmo que ocorra alteração posterior do proprietário ou do veículo como, por exemplo, por venda ou obtenção de isenção do IPVA para o exercício seguinte. Sendo que no caso de:

• venda o valor não poderá ser devolvido.
• valor dos créditos utilizados para abatimento do IPVA de veículos roubados, furtados ou isentos, será restituído conforme as regras de restituição do IPVA recolhido indevidamente ou a maior.

Consulte Mais informações - Restituição do IPVA e guia do usuário sobre restituição do IPVA.