Créditos - Geração: Situações para geração de crédito zero

1) Pergunta:

Em que situações é gerado o crédito “ZERO”?

2) Resposta:

Os créditos da Nota Fiscal Paulista variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor. Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos, como por exemplo:

• Para notas fiscais de serviços;
• No caso de estabelecimentos que não participam da Nota Fiscal Paulista;
• Para notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação;
• Para documentos fiscais que não sejam válidos;
• No caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como por exemplo, na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária;
• No caso do estabelecimento não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos;
• No caso do documento fiscal não indicar o CPF ou CNPJ do consumidor;
• Na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências.

A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN - Código Tributário Nacional, não está autorizada a detalhar o motivo da não geração do crédito, que pode decorrer da própria legislação tributária ou da lei de Estímulo à Cidadania - Nota Fiscal Paulista, não indicando, necessariamente, que o estabelecimento esteja irregular em relação ao cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, relativas ao ICMS.

Observação: A compra de determinados produtos por si só não inibem a geração de créditos e bilhetes.