Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Instituições de pagamento: Autorizadas a realizar serviços de pagamento

1) Pergunta:

Somente instituições de pagamento podem realizar serviços de pagamento?

2) Resposta:

Não. A Lei nº 12.865, de 2013, estabelece que a prestação de serviços de pagamento não é exclusividade das instituições de pagamento, de modo que instituições financeiras também podem prestar esses serviços.

Importante! Todas as instituições devem informar a seus clientes, na internet, os serviços de pagamento que podem prestar.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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