Postado em: - Área: 03. Empréstimos e financiamentos.

Cadastro positivo: Competência do Banco Central

1) Pergunta:

Competência do Banco Central em relação ao cadastro positivo

2) Resposta:

O Banco Central (BC), nos termos da regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), é responsável por conceder, negar ou cancelar registro de gestores de bancos de dados que trabalhem com informações de pessoas físicas ou jurídicas originadas em instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC.

Além disso, mediante a assinatura de convênio de compartilhamento de dados (Acordo de Cooperação Técnica - ACT), o BC pode compartilhar com os gestores informações de pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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