Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Auxílio-acidente: Prazo de duração

1) Pergunta:

Qual é o prazo de duração do auxílio-acidente?

2) Resposta:

Quanto ao prazo de duração, o auxílio-acidente será devido:

  1. enquanto persistirem as sequelas, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;
  2. até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
Base Legal: Art. 86, caput, § 1º da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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