Estabelecimento matriz: Escolha e alteração

1) Pergunta:

Para fins previdenciários, o contribuinte poderá eleger ou alterar qualquer um de seus estabelecimentos para ser sua matriz?

2) Resposta:

Sim. O sujeito passivo (ou contribuinte) poderá eleger qualquer de seus estabelecimentos como estabelecimento matriz, bem como alterá-lo por meio de requerimento.

Porém, lembramos que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) recusará o estabelecimento eleito como matriz quando constatar a impossibilidade ou a dificuldade de realizar o procedimento fiscal neste estabelecimento.