Cheque especial: Informações sobre o limite

1) Pergunta:

Que informações sobre meu limite devem aparecer no extrato?

2) Resposta:

A instituição é livre para dispor sobre o formato e as informações que devem constar no extrato do cheque especial.

Entretanto, algumas informações mínimas são obrigatórias para os extratos fornecidos a pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEI), tais como:

• limite de crédito contratado;
• saldo devedor na data do fornecimento do extrato;
• valores utilizados diariamente;
• valor e forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito;
• taxa de juros efetiva ao mês; e
• valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato, destacando eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa.

ATENÇÃO: Essas informações obrigatórias devem ser fornecidas a partir de:

• 01/06/2020 pelas instituições que estiverem cobrando tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial; e
• 01/11/2020 pelas instituições que não optarem pela cobrança dessa tarifa.