Cheque especial: Cobrança de tarifas pelo banco

1) Pergunta:

O banco pode me cobrar tarifa de Cheque Especial?

2) Resposta:

Não. No caso dos clientes Pessoas Jurídicas, não deve haver cobrança quando os juros apresentarem valor igual ou inferior ao da tarifa cobrada pela disponibilização do cheque especial. Se os juros apresentarem valor superior ao da referida tarifa, o valor da tarifa deve ser descontado da cobrança dos juros. Essa regra não vale para clientes Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais visto que os bancos não podem cobrar tarifas pela disponibilização de limite de cheque especial.