Postado em: - Área: 03. Empréstimos e financiamentos.

Cheque especial: Obrigatoriedade de fornecimento

1) Pergunta:

A instituição financeira é obrigada a me fornecer Cheque Especial?

2) Resposta:

Não há normas do Banco Central (BC) ou do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriguem uma instituição financeira a conceder operação de crédito ao cliente, inclusive cheque especial. O fornecimento de cheque especial depende do interesse da instituição financeira e do cliente. As condições para utilização, manutenção e cancelamento devem aparecer no contrato.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 08/07/25).

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