Contribuição sindical patronal: Empresa com mais de uma atividade econômica

1) Pergunta:

Como a empresa deverá calcular a contribuição sindical patronal quando possuir mais de uma atividade econômica?

2) Resposta:

A regra é que a contribuição sindical patronal seja recolhida ao sindicato correspondente à atividade preponderante da empresa (1).

Porém, quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica. Nessa situação, a contribuição sindical será devida à entidade sindical representativa da mesma categoria. Portanto, a contribuição é atribuída aos sindicatos correspondentes a cada atividade.

É do nosso entendimento que nessa situação o capital social deve ser distribuído proporcionalmente ao faturamento de cada atividade, na falta de previsão da forma de cálculo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943).