Escrituração contábil: Obrigatoriedade pelas empresas de pequeno porte

1) Pergunta:

A escrituração contábil é obrigatória para todas as entidades, inclusive micro e pequenas empresas?

2) Resposta:

Sim. Os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000 - Escrituração Contábil. De acordo com o item 2 da ITG 2000 suas disposições deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.

Nosso Código Civil/2002 também prevê que a escrituração é obrigatória:

Art. 1.179 O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

§ 1º Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.

§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.