Operações registradas por RE: Consulta de RE emitidos no Sisbacen

1) Pergunta:

Como faço para consultar RE emitidos no Sisbacen?

2) Resposta:

Conforme Notícia SISCOMEX Exportação nº 002, de 09/01/2017, e Notícia SISCOMEX Exportação nº 003, de 10/01/2017, em 1º de fevereiro de 2017, quando o sistema Novoex completou cinco anos de existência plena, encerrou-se o prazo para a inclusão de novas propostas de alteração de RE averbado no módulo SISBACEN. A consulta e o acompanhamento dos processos ficaram disponíveis até 31/12/2017.

Em casos excepcionais, a Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS) pode fornecer as informações de RE averbados (registrados a partir de 2006), com dados do momento da averbação, em formato Excel, limitados àqueles contidos na lista abaixo. É necessário que o demandante anexe ao e-mail de solicitação documento(s) que comprove(m) a representação legal perante o CNPJ constante como "Exportador" nos Registros de Exportação. A solicitação é feita para o e-mail siscomex.secex@economia.gov.br.

Campos: CNPJ, razão social, número do RE, código de enquadramento da operação, data do registro, data da averbação, código e nome do país de destino, código e nome do país do importador, nome do importador estrangeiro, Incoterm, moeda de negociação, código e descrição da NCM, descrição do produto exportado (campo 11), peso líquido, VMCV na moeda negociada e em US$, VMLE na moeda negociada e em US$.