Postado em: - Área: Exportação.

LPCO: NCM com tratamento administrativo

1) Pergunta:

Se algum dos produtos classificados nas NCM que quero exportar estiver sujeito a um tratamento administrativo, requerendo LPCO, o que devo fazer?

2) Resposta:

Será preciso obter uma licença de exportação, antes ou depois do registro da DU-E. Orientamos a leitura do “Manual para requerimento de LPCO”.

Base Legal: Questão 9.18 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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