Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 89

Súmula:

FALTA AO SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

Precedentes:

ERR 570/1973., Ac. TP 944/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa

DJ 11.09.1974 - Decisão por maioria


ERR 4233/1972., Ac. TP 2250/1973 - Rel. "ad hoc" Min. C. A. Barata Silva

DJ 20.03.1974 - Decisão por maioria


ERR 3530/1971., Ac. TP 277/1973 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 17.05.1973 - Decisão por maioria


ERR 2786/1964., Ac. TP 656/1965 - Rel. "ad hoc" Min. Caldeira Neto

DJ 10.12.1965 - Decisão por maioria


ERR 4491/1961., Ac. TP 816/1962 - Min. Geraldo Starling Soares

DJ 22.04.1963 - Decisão por maioria


RR 2840/1973., Ac. 1ªT 1859/1973 - Rel. "ad hoc" Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena

DJ 17.12.1973 - Decisão por maioria


RR 1999/1973., Ac. 1ªT 1680/1973 - Min. Lima Teixeira

DJ 04.12.1973 - Decisão unânime


RR 3638/1970., Ac. 1ªT 2141/1970 - Rel. "ad hoc" Min. Miguel Mendonça

DJ 01.04.1971 - Decisão por maioria


RR 379/1969., Ac. 1ªT 407/1969 - Min. Antônio Alves de Almeida

DJ 12.06.1969 - Decisão unânime


RR 199/1971., Ac. 3ªT 697/1971 - Min. Geraldo Starling Soares

DJ 24.08.1971 - Decisão por maioria


RR 3865/1969, Ac. 3ªT 572/1970 - Rel. "ad hoc" Min. Floriano Maciel

DJ 24.06.1970 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Base Legal: Súmula TST nº 89.
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