Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 80

Súmula:

INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Precedentes:

ERR 1857/1975, Ac. TP 2050/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa

DJ 17.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 5107/1975, Ac. TP 2479/1977 - Min. Lima Teixeira

DJ 16.12.1977 - Decisão por maioria


ERR 889/1976, Ac. TP 1957/1977 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 18.11.1977 - Decisão por maioria


ERR 4752/1975, Ac. TP 630/1977 - Min. Vieira de Mello

DJ 19.08.1977 - Decisão por maioria


ERR 2229/1973., Ac. TP 1287/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Paulo Fleury

DJ 31.10.1974 - Decisão por maioria


ERR 1789/1973., Ac. TP 762/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Lima Teixeira

DJ 13.08.1974 - Decisão por maioria


RR 3571/1977., Ac. 1ªT 3005/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 14.04.1978 - Decisão unânime


RR 3462/1977., Ac. 1ªT 2840/1977 - Min. Antônio Alves de Almeida

DJ 24.02.1978 - Decisão por maioria


RR 2160/1977., Ac. 3ªT 2645/1977 - Min. Lopo Coelho

DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Nº 80 A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do adicional respectivo.

Base Legal: Súmula TST nº 80.
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