Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 79

Súmula:

TEMPO DE SERVIÇO

O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Base Legal: Súmula TST nº 79.
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