Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 78

Súmula:

GRATIFICAÇÃO

A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/1962.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Base Legal: Súmula TST nº 78.
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