Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 71

Súmula:

ALÇADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Precedentes:

ERR 3293/1975., Ac. TP 1011/1977 - Min. Alves de Almeida

DJ 01.07.1977 - Decisão unânime


ERR 4055/1975, Ac. TP 1198/1977 - Min. Coqueijo Costa

DJ 05.08.1977 - Decisão unânime


ERR 1400/1973., Ac. TP 1677/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa

DJ 17.01.1975 - Decisão por maioria


RR 1378/1977., Ac. 1ªT 1866/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 21.03.1978 - Decisão unânime


RR 5192/1976., Ac. 1ªT 1413/1977 - Min. Antônio Alves de Almeida

DJ 23.09.1977 - Decisão unânime


RR 1318/1977., Ac. 1ªT 1735/1977 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 27.10.1977 - Decisão unânime


RR 3680/1976., Ac. 1ªT 2748/1976 - Min. Floriano Maciel

DJ 22.04.1977 - Decisão unânime


RR 1153/1977., Ac. 2ªT 856/1977 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech

DJ 08.07.1977 - Decisão unânime


RR 5341/1976., Ac. 2ªT 682/1977 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 17.06.1977 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Base Legal: Súmula TST nº 71.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.