Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 70

Súmula:

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.

Precedentes:

ERR 794/1976, Ac. TP 2812/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 24.02.1978 - Decisão por maioria


ERR 4844/1975, Ac. TP 2455/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 24.02.1978 - Decisão por maioria


ERR 1914/1976, Ac. TP 2858/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 10.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 1524/1976, Ac. TP 2577/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 10.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 810/1976, Ac. TP 2503/1977 - Min. Pajehú Macedo Silva

DJ 10.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 3135/1975, Ac. TP 2162/1977 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 2158/1976, Ac. TP 2844/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 369/1976, Ac. TP 2807/1977 - Min. Pajehú Macedo Silva

DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 883/1976, Ac. TP 2571/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Pajehú Macedo Silva

DJ 06.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 779/1975., Ac. TP 666/1976 - Min. Lomba Ferraz

DJ 14.09.1976 - Decisão por maioria


ERR 2337/1975, Ac. TP 2154/1977 - Min. Fernando Franco

DJ 17.03.1978 - Decisão por maioria


ERR 2073/1975., Ac. TP 984/1976 - Rel. "ad hoc" Min. Lomba Ferraz

DJ 14.09.1976 - Decisão por maioria


ERR 2340/1972., Ac. TP 2144/1973 - Min. Thélio da Costa Monteiro

DJ 24.12.1973 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Base Legal: Súmula TST nº 70.
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