Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 48

Súmula:

COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A compensação só poderá ser argüida com a contestação.

Precedentes:

ERR 5156/1961., Ac. TP 378/1964 - Min. Geraldo M. Bezerra de Menezes

DJ 12.11.1964 - Decisão unânime


RR 2702/1969., Ac. 3ªT 213/1970 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 15.04.1970 - Decisão unânime


RR 1603/1968, Ac. 3ªT 1561/1968 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 16.12.1968 - Decisão unânime


RR 1926/1967., Ac. 3ªT 2223/1967 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 22.12.1967 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

Base Legal: Súmula TST nº 48.
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