Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 46

Súmula:

ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Precedentes:

ERR 526/1968., Ac. TP 807/1968 - Min. Délio de Albuquerque Maranhão

DJ 16.12.1968 - Decisão por maioria


RR 915/1970., Ac. 1ªT 1214/1970 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 30.09.1970 - Decisão por maioria


RR 1052/1971., Ac. 2ªT 1044/1971 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech

DJ 25.10.1971 - Decisão por maioria


RR 5517/1966., Ac. 3ªT 624/1967 - Min. Aldílio Tostes Malta

DJ 26.06.1967 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

Base Legal: Súmula TST nº 46.
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