Súmula TST nº 452
Súmula:
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Observação: Cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Res. 225/2025, DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025.
Precedentes:
ERR 161500-51.2003.5.03.0070 - Min. João Batista Brito Pereira
DEJT 28.05.2010 - Decisão unânime
EEDRR 133900-12.2002.5.04.0022 - Min. Lelio Bentes Corrêa
DEJT 30.04.2010 - Decisão unânime
EEDRR 758845-63.2001.5.03.5555 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 09.04.2010 - Decisão unânime
ERR 103500-86.2004.5.04.0008 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
DEJT 04.12.2009 - Decisão unânime
EEDRR 40100-36.2004.5.03.0070 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
DEJT 27.11.2009 - Decisão unânime
ERR 717395-77.2000.5.03.5555 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos
DEJT 13.11.2009 - Decisão unânime
ERR 103900-58.2003.5.04.0001 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 09.10.2009 - Decisão unânime
ERR 780858-56.2001.5.03.5555 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires
DEJT 09.10.2009 - Decisão unânime
ERR 794791-96.2001.5.03.5555 - Min. Vantuil Abdala
DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime
ERR 83500-02.2004.5.05.0311 - Min. Maria de Assis Calsing
DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime
ERR 788266-98.2001.5.03.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa
DEJT 21.08.2009 - Decisão unânime
ERR 717863-41.2000.5.03.5555 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
DEJT 07.08.2009 - Decisão unânime
EEDRR 721846-14.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DEJT 07.08.2009 - Decisão unânime
ERR 794844-77.2001.5.03.5555 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
DEJT 12.06.2009 - Decisão unânime
EEDRR 20900-52.2002.5.04.0016 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 27.03.2009 - Decisão unânime
ERR 73100-27.2004.5.03.0070 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DEJT 13.02.2009 - Decisão unânime
EEDRR 735539-65.2001.5.03.5555 - Min. Vantuil Abdala
DJ 05.09.2008 - Decisão unânime
ERR 150900-42.2004.5.05.0017 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 13.06.2008 - Decisão unânime
EEDRR 804446-92.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DJ 18.04.2008 - Decisão unânime
EEDRR 738712-97.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DJ 04.04.2008 - Decisão unânime
EEDRR 737399-04.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DJ 28.03.2008 - Decisão unânime
EEDRR 803897-82.2001.5.03.5555 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DJ 08.02.2008 - Decisão unânime
ERR 61700-22.2002.5.04.0017 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga
DJ 25.08.2006 - Decisão unânime
RR 161641-74.2003.5.03.0101, 2ªT - Juiz Conv. Roberto Freitas Pessoa
DEJT 30.04.2010 - Decisão unânime
RR 306100-09.2005.5.09.0013,3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
DEJT 20.11.2009 - Decisão unânime
RR 13540-48.2007.5.06.0012, 4ªT - Min. Fernando Eizo Ono
DEJT 07.04.2009 - Decisão unânime
RR 115600-20.2001.5.03.0101, 5ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda
DEJT 12.12.2008 - Decisão unânime
RR 2800-97.2003.5.05.0012, 6ªT - Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 06.03.2009 - Decisão unânime
RR 157800-94.2002.5.05.0022,7ªT - Min. Pedro Paulo Manus
DEJT 24.04.2009 - Decisão unânime
RR 785195-88.2001.5.03.5555, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa
DJ 05.09.2008 - Decisão unânime
Histórico:
Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014.
Base Legal: Súmula TST nº 452.
