Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 39

Súmula:

PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

Precedentes:

ERR 3530/1969., Ac. TP 1090/1970 - Min. Jeremias Marrocos

DJ 15.12.1970 - Decisão unânime


RR 230/1958., Ac. TP 55/1959 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 02.07.1959 - Decisão por maioria


RR 1544/1959., Ac. 2ª T 1944/1959 - Min. Oscar Saraiva

DJ 05.04.1960 - Decisão por maioria


RR 3530/1969., Ac. 3ªT 526/1970 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 24.06.1970 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

Base Legal: Súmula TST nº 39.
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