Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 379

Súmula:

DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE.

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)

Observação: (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005). - Entendimento reafirmado no IRR nº 257.

IRR-257 DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE. (RR-0020182-22.2020.5.04.0211, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)

A resolução do contrato de trabalho em que o empregado seja dirigente sindical somente poderá operar-se por decisão proferida em inquérito judicial, conforme previsto nos artigos 494 e 543, paragrafo 3º, da CLT.

Precedentes:

AGERR 133401/1994, Ac. 2018/1996 - Min. Ermes Pedro Pedrassani

DJ 17.05.1996 - Decisão unânime


ERR 6790/1989, Ac. 2128/1992 - Min. Ermes Pedro Pedrassani

DJ 02.10.1992 - Decisão unânime


ERR 2164/1987, Ac. 2623/1989 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 09.02.1990 - Decisão por maioria


ERR 7193/1986, Ac. 1894/1989 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 13.10.1989 - Decisão unânime

Base Legal: Súmula TST nº 379.
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