Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 373

Súmula:

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 46 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)

Precedentes:

ERR 77576/1993, Ac. 2844/1996 - Min. Manoel Mendes de Freitas

DJ 23.08.1996 - Decisão unânime


ERR 43420/1992, Ac. 1445/1996 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros

DJ 31.05.1996 - Decisão unânime


ERR 401/1990, Ac. 1254/1996 - Min. José Luciano de Castilho Pereira

DJ 10.05.1996 - Decisão unânime


ERR 02152/1989, Ac. 0827/1992 - Min. Ermes Pedro Pedrassani

DJ 15.05.1992 - Decisão unânime

Base Legal: Súmula TST nº 373.
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