Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 36

Súmula:

CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Precedentes:

ERR 2085/1968., Ac. TP 559/1969 - Min. Fortunato Peres Júnior

DJ 09.09.1969 - Decisão unânime


RR 2453/1970., Ac. 2ªT 1824/1970 - Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 15.12.1970 - Decisão unânime


RR 3901/1958., Ac. 2ªT 435/1959 - Min. Luiz Augusto de França

DJ 02.07.1959 - Decisão por maioria


RR 1473/1968., Ac. 3ªT 835/1968 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 23.08.1968 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

Nº 36 Nas ações plúrimas as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Base Legal: Súmula TST nº 36.
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