Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 293

Súmula:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Precedentes:

RR 5959/1986, Ac. 1ªT 5128/1987 - Min. Américo de Souza

DJ 19.02.1988 - Decisão unânime


RR 149/1987, Ac. 1ªT 2520/1987 - Min. Fernando Vilar

DJ 30.10.1987 - Decisão unânime


RR 5509/1986, Ac. 1ªT 1050/1987 - Min. Américo de Souza

DJ 21.08.1987 - Decisão por maioria


RR 9110/1985, Ac. 1ªT 3290/1986 - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello

DJ 31.10.1986 - Decisão unânime


RR 5590/1980, Ac. 1ªT 3456/1981 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 18.12.1981 - Decisão unânime


RR 6210/9186, Ac. 2ªT 1707/1987 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 14.08.1987 - Decisão por maioria


RR 10238/1985, Ac. 2ªT 33/1987 - Min. José Ajuricaba da Costa e Silva

DJ 27.02.1987 - Decisão unânime


RR 2119/1986, Ac. 2ªT 3858/1986 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 21.11.1986 - Decisão unânime

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RR 2448/1986, Ac. 2ªT 2998/1986 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 10.10.1986 - Decisão unânime


RR 9113/1985, Ac. 2ªT 2923/1986 - Min. C. A. Barata Silva

DJ 26.09.1986 - Decisão unânime


RR 490/1987, Ac. 3ªT 4538/1987 - Min. Norberto Silveira de Souza

DJ 18.12.1987 - Decisão unânime


RR 7867/9185, Ac. 3ªT 4412/1986 - Min. Ranor Barbosa

DJ 12.12.1986 - Decisão por maioria


RR 3130/1985, Ac. 3ªT 5297/1985 - Min. Guimarães Falcão

DJ 13.12.1985 - Decisão unânime


RR 134/1983, Ac. 3ªT 933/1984 - Min. Ranor Barbosa

DJ 18.05.1984 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Res. 3/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

Base Legal: Súmula TST nº 293.
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