Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 292

Súmula:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Histórico:

Redação original - Res. 2/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

Base Legal: Súmula TST nº 292.
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