Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 281

Súmula:

PISO SALARIAL. PROFESSORES

A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Redação original - Res. 14/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

Base Legal: Súmula TST nº 281.
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