Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 271

Súmula:

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Redação original - Res. 4/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

Base Legal: Súmula TST nº 271.
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