Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 250

Súmula:

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PARCELAS ANTIGÜIDADE E DESEMPENHO. AGLUTINAÇÃO AO SALÁRIO

Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986

Base Legal: Súmula TST nº 250.
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