Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 220

Súmula:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto processual.

Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Histórico:

Súmula cancelada - Res. 55/1996, DJ 19, 22 e 23.04.1996

Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

Base Legal: Súmula TST nº 220.
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