Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 189

Súmula:

GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Precedentes:

RODC 632/1980, Ac. TP 291/1981 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 01.04.1981 - Decisão unânime


RODC 164/1980, Ac. TP 2812/1980 - Min. Expedito Amorim

DJ 30.01.1981 - Decisão por maioria


RODC 209/1980, Ac. TP 2661/1980 - Rel. "ad hoc" Min. Fernando Franco

DJ 05.12.1980 - Decisão por maioria


RODC 570/1979, Ac. TP 2583/1980 - Min. Marcelo Pimentel

DJ 24.11.1980 - Decisão por maioria


RODC 146/1980, Ac. TP 2485/1980 - Min. Marcelo Pimentel

DJ 24.10.1980 - Decisão por maioria


RODC 552/1979, Ac. TP 1370/1980 - Min. Marcelo Pimentel

DJ 18.07.1980 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983

Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve.

Base Legal: Súmula TST nº 189.
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