Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 188

Súmula:

CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Precedentes:

ERR 1941/1978, Ac. TP 2336/1980 - Min. Fernando Franco

DJ 24.10.1980 - Decisão unânime


ERR 1272/1976, Ac. TP 1990/1978 - Rel. "ad hoc" Min. C. A. Barata Silva

DJ 16.03.1979 - Decisão por maioria


RR 3239/1979, Ac. 1ªT 1493/1980 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 03.10.1980 - Decisão unânime


RR 1146/1979, Ac. 2ªT 098/1980 - Rel. "ad hoc" Min. Mozart Victor Russomano

DJ 18.04.1980 - Decisão por maioria


RR 3642/1979, Ac. 3ªT 1780/1980 - Min. Coqueijo Costa

DJ 10.10.1980 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Res. 10/1983, DJ 09.11.1983

Nº 188 O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.

Base Legal: Súmula TST nº 188.
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