Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 187

Súmula:

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

Precedentes:

ERR 1506/1978, Ac. TP 999/1980 - Min. Marcelo Pimentel

DJ 04.07.1980 - Decisão unânime


RR 4051/1981, Ac. 1ªT 1838/1982 - Min. Coqueijo Costa

DJ 16.12.1983 - Decisão por maioria


RR 4746/1980, Ac. 1ªT 2795/1981 - Min. Guimarães Falcão

DJ 06.11.1981 - Decisão unânime


RR 3951/1974, Ac. 1ªT 697/1975 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 09.09.1975 - Decisão por maioria


RR 3132/1973, Ac. 1ªT 237/1974 - Min. Lima Teixeira

DJ 03.05.1974 - Decisão unânime


RR 4226/1974, Ac. 2ªT 590/1975 - Min. Thélio da Costa Monteiro

DJ 11.07.1975 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Res. 9/1983, DJ 09.11.1983

Base Legal: Súmula TST nº 187.
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