Súmula TST nº 184
Súmula:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Precedentes:
EDERR 3834/1982, Ac. TP 293/1982 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 05.08.1983 - Decisão unânime
ERR 4579/1977, Ac. TP 1617/1979 - Juiz Conv. Washington da Trindade
DJ 06.09.1979 - Decisão unânime
ERR 2880/1971, Ac. TP 1544/1972 - Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena
DJ 14.02.1973 - Decisão por maioria
RR 3380/1981, Ac. 1ªT 2915/1982 - Min. João Wagner
DJ 24.09.1982 - Decisão unânime
RR 4798/1979, Ac. 1ªT 597/1981 - Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 15.05.1981 - Decisão unânime
RR 892/1979, Ac. 1ªT 1766/1979 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.11.1979 - Decisão unânime
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RR 4579/1977, Ac. 1ªT 424/1978 - Min. Fernando Franco
DJ 09.06.1978 - Decisão unânime
RR 3116/1977, Ac. 1ªT 336/1978 - Min. Fernando Franco
DJ 02.06.1978 - Decisão unânime
RR 2895/1974, Ac. 1ªT 1999/1975 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 29.03.1976 - Decisão por maioria
RR 4286/1982, Ac. 2ªT 1373/1983 - Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 26.08.1983 - Decisão unânime
RR 5184/1980, Ac. 2ªT 3398/1981 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 20.11.1981 - Decisão unânime
RR 4922/1981, Ac. 2ªT 2025/1982 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 19.06.1981 - Decisão unânime
RR 1639/1978, Ac. 2ªT 365/1979 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 23.05.1979 - Decisão unânime
RR 2616/1978, Ac. 2ªT 208/1979 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 23.04.1979 - Decisão unânime
RR 4967/1979, Ac. 2ªT 156/1981 - Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 20.03.1981 - Decisão unânime
RR 5328/1978, Ac. 2ªT 1801/1979 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 26.10.1979 - Decisão unânime
RR 3770/1975, Ac. 2ªT 2582/1978 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 16.04.1979 - Decisão unânime
RR 3306/1981, Ac. 3ªT 1358/1982 - Min. Guimarães Falcão
DJ 02.03.1984 - Decisão unânime
RR 1810/1982, Ac. 3ªT 2035/1983 - Min. Expedito Amorim
DJ 26.08.1983 - Decisão unânime
RR 3581/1981, Ac. 3ªT 2250/1982 - Min. Expedito Amorim
DJ 03.09.1982 - Decisão unânime
RR 2480/1981, Ac. 3ªT 1674/1982 - Min. Expedito Amorim
DJ 25.06.1982 - Decisão unânime
RR 1504/1981, Ac. 3ªT 79/1982 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 19.03.1982 - Decisão unânime
RR 3595/1980, Ac. 3ªT 2042/1981 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 04.09.1981 - Decisão unânime
RR 1336/1980., Ac. 3ªT 1429/1981 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 26.06.1981 - Decisão unânime
RR 1140/1979, Ac. 3ªT 1841/1979 - Min. Coqueijo Costa
DJ 14.12.1979 - Decisão unânime
RR 2391/1978, Ac. 3ªT 2394/1978 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 16.03.1979 - Decisão unânime
RR 5032/1977, Ac. 3ªT 821/1978 - Min. Ary Campista
DJ 18.08.1978 - Decisão unânime
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RR 2899/1977, Ac. 3ªT 3321/1977 - Min. Coqueijo Costa
DJ 07.04.1978 - Decisão unânime
RR 577/1977, Ac. 3ªT 1577/1977 - Min. Coqueijo Costa
DJ 08.07.1977 - Decisão unânime
RR 2512/1975, Ac. 3ªT 2512/1975 - Min. Coqueijo Costa
DJ 13.05.1976 - Decisão por maioria
RR 3128/1972, Ac. 3ªT 791/1973 - Juiz Conv. Ribeiro de Vilhena
DJ 14.06.1973 - Decisão unânime
Histórico:
Redação original - Res. 6/1983, DJ 09.11.1983
Nº 184 Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Base Legal: Súmula TST nº 184.
