Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 18

Súmula:

COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Precedentes:

RR 1718/1966., Ac. 1ªT 1494/1966 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 05.10.1966 - Decisão unânime


RR 5770/1952., Ac. 1ªT 389/1954 - Min. Delfim Moreira Junior

DJ 03.11.1954 - Decisão unânime


RR 2036/1964., Ac. 2ªT 1451/1964 - Min. Minervino Fiuza Lima

DJ 11.11.1964 - Decisão por maioria


RR 626/1962., Ac. 3ªT 724/1962 - Min. Delfim Moreira Junior

DJ 19.07.1962 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

Base Legal: Súmula TST nº 18.
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