Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 156

Súmula:

PRESCRIÇÃO. PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho (ex-Prejulgado nº 31).

Precedentes:

ERR 4680/1966., Ac. TP 1020/1967 - Rel. "ad hoc" Juiz Conv. Délio Maranhão

DO-GB 20.05.1968 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Nº 156 Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho (ex-Prejulgado nº 31).

Base Legal: Súmula TST nº 156.
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