Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 153

Súmula:

PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).

Precedentes:

ERR 2215/1966., Ac. TP 682/1967 - Juiz Conv. Amaro Barreto

DO-GB 19.10.1967 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Base Legal: Súmula TST nº 153.
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