Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 136

Súmula:

JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Observação: (cancelada) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.

Histórico:

Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.


Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Base Legal: Súmula TST nº 136.
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