Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 127

Súmula:

QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

Precedentes:

ERR 1646/1973., Ac. TP 895/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Pinho Pedreira

DJ 22.09.1978 - Decisão por maioria


ERR 2400/1971., Ac. TP 968/1972 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 02.10.1972 - Decisão por maioria


ERR 4152/1970., Ac. TP 145/1972 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 03.05.1972 - Decisão por maioria


ERR 429/1970., Ac. TP 160/1971 - Rel. "ad hoc" Min. Jeremias Marrocos

DJ 08.09.1971 - Decisão por maioria


ERR 1035/1969., Ac. TP 1089/1969 - Min. Raimundo Nonato

DJ 10.12.1969 - Decisão por maioria


RR 1102/1979., Ac. 1ªT 2476/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura

DJ 15.02.1980 - Decisão por maioria


RR 3377/1974., Ac. 1ªT 122/1975 - Min. Hildebrando Bisaglia

DJ 26.05.1975 - Decisão unânime


RR 3951/1978., Ac. 2ªT 1426/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Roberto Mário Rodrigues Martins

DJ 28.09.1979 - Decisão por maioria


RR 387/1973, Ac. 2ªT 582/1973 - Min. Thélio da Costa Monteiro

DJ 14.06.1973 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - RA 103/1981, DJ 12.11.1981

Base Legal: Súmula TST nº 127.
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